Portaria n.º 558/77

Portaria n.º 558/77

de 8 de Setembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças

1.º Compete à Direcção-Geral do Tesouro proceder à aquisição de mobiliário e demais equipamento para as tesourarias da Fazenda Pública, tendo em atenção o número de funcionários existentes em cada tesouraria, as condições concretas das respectivas instalações e a boa gestão das verbas para o efeito atribuídas.

2.º São revogadas a Portaria n.º 19055, de 25 de Março de 1942, e a Portaria n.º 12292, de Março de 1948.

Ministério das Finanças, 16 de Agosto de 1977. - O Ministro das Finanças, Henrique Medina Carreira.