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Decreto n.º 119/77

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto 119/77 1977-09-14

Decreto n.º 119/77

de 14 de Setembro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea j) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

É nomeado presidente da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas o capitão-de-fragata Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa.

Assinado em 1 de Setembro de 1977.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

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