285938
PT
PT
Decreto do Presidente da República n.º 4-A/86
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 4-A/86 1986-03-03
Decreto do Presidente da República n.º 4-A/86
de 3 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional o Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes.
Assinado em 3 de Março de 1986.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
Referendado em 3 de Março de 1986.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.