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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1988-03-16
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Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Lei n.º 30/88, de 1 de Fevereiro (criação da freguesia da Moita do Norte, no concelho de Vila Nova da Barquinha), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 1 de Fevereiro de 1988, saiu com um erro no mapa anexo, que deve ser substituído pelo seguinte

(ver documento original)

Assembleia da República, 24 de Fevereiro de 1988. - O Secretário-Geral, Fernando Augusto Simões Alberto.

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