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Decreto do Presidente da República n.º 19/88
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 19/88 1988-04-23
Decreto do Presidente da República n.º 19/88
de 23 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João Uva de Matos Proença do cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
Assinado em 24 de Março de 1988.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
Referendado em 12 de Abril de 1988.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.