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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1988-04-21

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixa da Suíça em Lisboa, o Governo da Tunísia denunciou, em 9 de Abril de 1987, o Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas de Fabrico ou de Comércio, revisto em Nice a 15 de Junho de 1957.

Conforme as disposições do artigo 11-bis do Acordo, a denúncia produzirá os seus efeitos a partir de 9 de Abril de 1988.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Março de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.

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