Portaria n.º 1033-GL/2004

Portaria n.º 1033-GL/2004

de 10 de Agosto

Pela Portaria n.º 254-DP/96, de 15 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 157/98 e 586/2000, respectivamente de 13 de Março e de 11 de Agosto, foi concessionada ao Clube de Caçadores de Terras de Gulipa a zona de caça associativa da Pedra Alva (processo n.º 1924-DGRF), situada nos municípios de Ferreira do Alentejo e Aljustrel.

A concessionária requereu agora a anexação à referida zona de caça de alguns prédios rústicos com a área de 388,8375 ha, sitos no município de Aljustrel.

Assim

Com fundamento no disposto no artigo 12.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, o seguinte

1.º São anexados à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DP/96, de 15 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 157/98 e 586/2000, respectivamente de 13 de Março e de 11 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel, com a área de 388,8375 ha, ficando a mesma com a área total de 2688 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

2.º A presente anexação só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.

3.º A sinalização dos terrenos agora anexados deve obedecer ao disposto no n.º 8.º da Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro, com a redacção que lhe foi conferida pela Portaria n.º 45/2004, de 14 de Janeiro.

Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Luís António Pires Pinheiro, Secretário de Estado das Florestas, em 30 de Julho de 2004.

(ver planta no documento original)