Despacho Normativo n.º 132/92

Despacho Normativo n.º 132/92

Considerando que em 3 de Abril de 1991 cessou a comissão de serviço Maria da Glória Carriço Morão Lopes, à data directora de serviços do quadro da Direcção-Geral do Tesouro;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 383/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro, aprovado pela Portaria n.º 956/37, de 26 de Dezembro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 3 de Abril de 1991.

Ministério das Finanças, 10 de Julho de 1992. - A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado do Tesouro, José Monteiro Fernandes Braz.