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PT
Resolução da Assembleia da República n.º 26/92
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Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 26/92 1992-08-06
Resolução da Assembleia da República n.º 26/92
Viagem do Presidente da República a Espanha
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Espanha entre os dias 21 e 27 de Julho de 1992.
Aprovada em 16 de Julho de 1992.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.