Resolução da Assembleia da República n.º 24/92

Resolução da Assembleia da República n.º 24/92

Alteração ao quadro de pessoal da Assembleia República

A Assembleia da República, nos termos do artigo 169.º, n.º 5, da Constituição da República e do artigo 46.º, n.º 2, da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, sob proposta do Conselho de Administração, resolve alterar o quadro do seu pessoal, acrescentando-lhe os seguintes lugares

(ver documento original)

Aprovada em 10 de Julho de 1992.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.