Portaria n.º 790/92

Portaria n.º 790/92

de 13 de Agosto

Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico da Guarda e da sua Escola Superior de Educação;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 298/86, de 19 de Setembro, e o disposto no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 15 de Abril de 1986;

Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 442-C/86 e 451/88, respectivamente de 14 de Agosto e de 8 de Julho, e nas Portarias n.os 768/89, de 5 de Setembro, e 374/90, de 14 de Maio;

Considerando ainda o disposto na Portaria n.º 831/87, de 16 de Outubro;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Criação

1 - O Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, confere o diploma do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Português e Inglês, ministrando, em consequência, o respectivo curso.

2 - O curso a que se refere o n.º 1 poderá ser igualmente ministrado em Seia.

2.º

Início de funcionamento

O curso entrará em funcionamento no ano lectivo de 1992-1993.

Ministério da Educação.

Assinada em 16 de Julho de 1992.

O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.