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Portaria n.º 29/88

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 29/88 1988-01-14

Portaria n.º 29/88

de 14 de Janeiro

Considerando que a reestruturação dos cursos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa determinou a criação de cursos de formação pedagógica e, designadamente, o crescimento do número de alunos, o que implica a admissão de novos docentes com a consequente alteração da quota fixada pela Portaria n.º 99/85, de 14 de Fevereiro;

Sob proposta do reitor da Universidade de Lisboa e ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 200-J/80, de 24 de Junho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, que o número de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados e leitores para a Universidade de Lisboa seja aumentado de 63 unidades, sendo fixado em 1196.

Ministério da Educação.

Assinada em 29 de Dezembro de 1987.

O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.

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