Aviso n.º 116/92

Aviso n.º 116/92

Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Helénica, assinado em Atenas em 16 de Maio de 1986 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 6/90, de 21 de Março, publicado no Diário da República, n.º 67, de 21 de Março de 1990.

Nos termos do artigo 20.º do Acordo, este entra em vigor no dia 26 de Maio de 1992.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 14 de Julho de 1992. - O Subdirector-Geral, Joaquim Rafael Caimoto Duarte.