Despacho Normativo n.º 136/92

Despacho Normativo n.º 136/92

Considerando que a geóloga assessora da Direcção-Geral de Geologia e Minas Maria de Fátima da Silva Gomes Beato cessou, em 13 de Março findo, a comissão de serviço em que se encontrava investida como chefe de divisão da mesma Direcção-Geral;

Considerando que a referida funcionária preenche os requisitos que, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, lhe conferem o direito ao provimento em categoria superior àquela que possuía à data da nomeação para dirigente

Determina-se o seguinte

1 - É criado um lugar de geólogo assessor principal no quadro da Direcção-Geral de Geologia e Minas constante do mapa VI anexo à Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, a extinguir quando vagar, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro.

2 - Os efeitos do presente despacho reportam-se a 13 de Março de 1992.

Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, 16 de Julho de 1992. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Indústria e Energia, Luís Filipe Alves Monteiro, Secretário de Estado da Indústria.