Despacho Normativo n.º 175/94

Despacho Normativo n.º 175/94

Considerando que em 14 de Fevereiro de 1993 cessou a comissão de serviço o licenciado João Vasco da Fonseca Jorge Ribeiro, à data subdirector do extinto Serviço de Informática do Ministério da Saúde, equiparado a subdirector-geral nos termos do n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 285/89, de 26 de Agosto;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, aprovado pela Portaria n.º 1042/83, de 18 de Outubro, um lugar de assessor informático principal da carreira superior de informática, a extinguir quando vagar.

2 - Os efeitos decorrentes da criação do lugar referido no número anterior reportam-se a 14 de Fevereiro de 1993.

Ministérios das Finanças e da Saúde, 23 de Fevereiro de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.