Despacho Normativo n.º 143/92

Despacho Normativo n.º 143/92

Considerando que em 3 de Setembro de 1991 cessou, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado António Jorge Duarte Delicado, à data chefe de divisão da Direcção Regional das Instalações e Equipamentos de Lisboa;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Hospitalares, aprovado pela Portaria n.º 147/88, de 9 de Março, um lugar de assessor principal da carreira de arquitecto, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 4 de Setembro de 1991.

Ministérios das Finanças e da Saúde, 16 de Julho de 1992. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.