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Decreto do Presidente da República n.º 70/89
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 70/89 1989-12-07
Decreto do Presidente da República n.º 70/89
de 7 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 137.º, alínea i), da Constituição da República, e 16.º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, o seguinte
São exonerados dos cargos de secretários-adjuntos do Governador de Macau, sob proposta deste, o engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral e o Dr. António Alberto Galhardo Simões.
Assinado em 6 de Dezembro de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.