Declaração

Declaração

Tendo sido publicada com inexactidão no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 1976, a rectificação ao Decreto-Lei n.º 494-A/75, de 10 de Setembro, a seguir se rectifica

Na alínea e), na l. 22, onde se lê: «técnicos de 2.ª classe», deve ler-se: «técnicos auxiliares de 2.ª classe».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Março de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.