Aviso

Aviso

Para os devidos efeitos se declara que no aviso inserto no Diário do Governo n.º 37, 1.ª série, de 15 de Fevereiro do corrente ano, publicado em obediência ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42656, de 18 de Novembro de 1959, que aprovou a pauta de importação, segundo a nomenclatura de Bruxelas, se faz a seguinte rectificação

Onde se lê

d) Taxa de $50 por quilograma de linters de algodão em rama, exóticos, importados (artigo 1.º do Decreto n.º 30649, de 14 de Agosto de 1940): 55.02; 55.03.

deverá ler-se

d) Taxa de $50 por quilograma de linters de algodão e desperdícios de algodão em rama, exóticos, importados (artigo 1.º do Decreto n.º 30649, de 14 de Agosto de 1940): 55.02; 55.03.

Secretaria de Estado do Comércio, 31 de Março de 1960. - Pelo Secretário de Estado do Comércio, João Augusto Dias Rosas, Subsecretário de Estado do Comércio.