Despacho Normativo n.º 191/94

Despacho Normativo n.º 191/94

Considerando que o licenciado Américo Alves Cabaça da Cruz, subdirector-geral da Direcção-Geral do Tesouro, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do lugar;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção dada pelo artigo 1.º daquele diploma

Determina-se o seguinte

É criado no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro, aprovado pela Portaria n.º 1223-E/91, de 30 de Dezembro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

Ministério das Finanças, 8 de Março de 1994. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa. - O Secretário de Estado do Tesouro, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho.