Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, por despacho de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Comércio de 8 do corrente mês, foi suspensa, a título experimental, a cobrança das taxas sobre o valor de exportação de lãs churras, aplicadas nos termos do n.º 2.º da Portaria n.º 13753, de 30 de Novembro de 1951.

Comissão de Coordenação Económica, 22 de Abril de 1960. - O Presidente, Fernando Manuel Alves Machado.