Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação e Investigação Científica, o Decreto-Lei n.º 453/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 29 de Outubro de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 3.º e no artigo 5.º, n.º 1, onde se lê: «... Gabinete de Actividades Culturais e de Desporto Universitários ...», deve ler-se: «... Gabinete de Actividades Culturais e Desporto Universitários ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Novembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.