Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que em 12 de Abril de 1977 o Governo do Uruguai depositou, junto do Governo Francês, o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição de Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em 22 de Abril de 1977.

Secretaria-Geral do Ministério, 9 de Novembro de 1977. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.