Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica, o Governo da Áustria depositou, em 10 de Agosto de 1977, o seu instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de Assinatura, concluídos em Bruxelas em 1 de Março de 1956.

De acordo com o artigo XXIII, 1, desta Convenção, a denúncia produzirá efeitos, em relação à Áustria, a partir de 10 de Novembro de 1977.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 17 de Novembro de 1977. - O Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.