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Resolução da Assembleia da República n.º 8/2011
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 8/2011 2011-01-27
Resolução da Assembleia da República n.º 8/2011
Eleição de três suplentes para a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos artigos 25.º e 26.º do Estatuto do Conselho da Europa, eleger como suplentes para a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa os seguintes Deputados
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto (PS).
Carlos Henrique da Costa Neves (PPD/PSD).
Maria Cecília Vicente Duarte Honório (BE).
Aprovada em 14 de Janeiro de 2011.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.