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Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2011
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores 2/2011 2011-01-27
Art. 1 Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2011
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Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2011
de 27 de Janeiro
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa e do n.º 1, alínea b), do artigo 107.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos Manuel Martins do Vale César, nomeio a Dr.ª Cláudia Alexandra Coelho Cardoso Menezes da Costa para o cargo de Secretária Regional da Educação e Formação.
Assinado em 26 de Janeiro de 2011.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.