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Aviso n.º 4/2011
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 4/2011 2011-01-21
Aviso n.º 4/2011
Por ordem superior se torna público que, em 12 de Outubro de 2010, o Reino da Bélgica depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo Que Institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, adoptado em Genebra em 10 de Maio de 1973.
Portugal é Parte do mesmo Acordo, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/98 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 21/98, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 136, de 16 de Junho de 1998.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 2 de Novembro de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.