Aviso n.º 1/2011

Aviso n.º 1/2011

Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Moldova para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de Fevereiro de 2009.

A referida Convenção foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 108/2010, de 16 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 24 de Setembro de 2010, entrando em vigor em 1 de Dezembro de 2010, na sequência das notificações a que se refere o seu artigo 34.º

Lisboa, 31 de Dezembro de 2010. - O Secretário-Geral, Vasco Valente.