Decreto

Decreto de 2 de Novembro de 1977

Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea e) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores

Exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, e a seu pedido, a fim de assumir as suas funções de Deputado na Assembleia da República, João Vasco da Luz Botelho de Paiva do cargo de Subsecretário Regional Adjunto da Presidência do Governo.

Este decreto entra em vigor a partir da data da assinatura.

Assinado em Angra do Heroísmo em 3 de Novembro de 1977.

Publique-se.

O Ministro da República, Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo. - O Presidente do Governo Regional, João Bosco Soares Mota Amaral.