PT
Declaração de Rectificação n.º 2/2011
Statutory Text (2 Articles)
Declaração de Rectificação n.º 2/2011
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria n.º 1334-F/2010, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, 2.º suplemento, n.º 253, de 31 de Dezembro de 2010, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam
Onde se lê
«Artigo 3.º
Norma revogatória
São revogados os n.os 9.º, 10.º, 11.º, 12.º e 13.º da Portaria n.º 1424/2001, de 13 de Dezembro.
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a partir do 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.»
deve ler-se
«Artigo 3.º
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a partir do 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.»
Centro Jurídico, 4 de Fevereiro de 2011. - A Directora-Adjunta, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.