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Resolução n.º 316/77

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução 316/77 1977-12-22

Resolução n.º 316/77

O Conselho de Ministros, reunido em 30 de Novembro de 1977, resolveu

a) Exonerar os seguintes elementos da comissão administrativa da Pescrul - Sociedade de Pesca de Crustáceos, S. A. R. L.

José Prazeres Madeira;

Martiniano Leal;

que haviam sido nomeados por despachos conjuntos dos Ministros das Finanças e da Agricultura e Pescas, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 66 e 169, de 18 de Março e 21 de Julho de 1976, respectivamente;

b) Nomear, em sua substituição, sob proposta do Ministério da Tutela, os seguintes elementos

Comandante Rui Silvino dos Santos Teixeira Chaves (presidente);

Daniel Lavadinho Mendes Conceição.

Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

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