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Resolução n.º 252/77

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução 252/77 1977-10-07
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Resolução n.º 252/77

Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 503-F/76, de 30 de Junho, o Conselho da Revolução, reunido em 16 de Setembro de 1977, designou o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, no exercício das suas funções e durante o período das respectivas férias, o presidente da Comissão Constitucional, major Ernesto Augusto Melo Antunes.

Aprovada em Conselho da Revolução em 16 de Setembro de 1977.

O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes, general.

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