Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção, a Portaria n.º 548/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 5.º, alínea d), onde se lê: «..., para determinação das vendas das casas de renda limitada;», deve ler-se: «..., para determinação das rendas das casas de renda limitada;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Setembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.