Declaração

Declaração

Declara-se que se verificam no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 1977, as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No sumário do Decreto-Lei n.º 384-A/77, onde se lê: «... e sargentos do quadro permanente», deve ler-se: «... e sargentos do quadro de complemento».

No sumário do Decreto-Lei n.º 384-C/77, onde se lê: «Revoga o Decreto-Lei n.º 42/76», deve ler-se: «Revoga o Decreto-Lei n.º 402/76».

Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 16 de Setembro de 1977. - Pelo Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.