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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2011

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 28/2011 2011-02-25
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 28/2011 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 28/2011

Recomenda ao Governo a preservação da autonomia dos teatros nacionais e a sua não fusão

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que preserve a autonomia dos teatros nacionais e não proceda à sua fusão.

Aprovada em 28 de Janeiro de 2011.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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