Portaria n.º 148/2002

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Portaria 148/2002 2002-02-18

Art. 1 Portaria n.º 148/2002 Open official source

Portaria n.º 148/2002

de 18 de Fevereiro

A requerimento da Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul, cuja criação foi autorizada, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 100-B/85, de 8 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 250/89, de 8 de Agosto, com alteração de designação aprovada pelas Portarias n.os 1142/90, de 19 de Novembro, e 906/93, de 20 de Setembro;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março);

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 250/89, de 19 de Novembro, conjugado com o disposto na Portaria n.º 993/93, de 8 de Outubro;

Ao abrigo do disposto no artigo 67.º do referido Estatuto

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Alteração do plano de estudos

O plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul, cujo funcionamento foi autorizado pelo Decreto-Lei n.º 250/89, de 19 de Novembro, conjugado com a Portaria n.º 993/93, de 8 de Outubro, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

2.º

Semestre lectivo

O número de semanas lectivas de cada semestre lectivo, excluindo as destinadas a avaliação de conhecimentos, não pode ser inferior a 15.

3.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2001-2002, inclusive.

4.º

Transição

As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 18 de Janeiro de 2002.

ANEXO

Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul

Curso de Medicina Dentária

Grau de licenciado

QUADRO N.º 1

1.º ano