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Resolução da Assembleia da República n.º 50/2011

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 50/2011 2011-03-18
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 50/2011 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 50/2011

Apoio à candidatura de Arrábida a património mundial da humanidade

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, manifestar o seu apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da humanidade junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

Aprovada em 18 de Fevereiro de 2011.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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