PT
Portaria n.º 111/2011
Table of Provisions (8)
Statutory Text (8 Articles)
Portaria n.º 111/2011
de 18 de Março
Considerando que o programa de formação do ano comum foi aprovado pela Portaria n.º 1499/2004, de 28 de Dezembro;
Atendendo a que o Regulamento do Internato Médico estabelece a obrigatoriedade de revisão quinquenal dos programas de formação
Assim
Sob proposta da Ordem dos Médicos e ouvido o Conselho Nacional do Internato Médico;
Ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 11/2005, de 6 de Janeiro, 60/2007, de 13 de Março, e 45/2009, de 13 de Fevereiro, bem como no artigo 25.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º 183/2006, de 22 de Fevereiro
Manda o Governo, pela Ministra da Saúde, o seguinte
Alteração à Portaria n.º 1499/2004, de 28 de Dezembro
Os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 8.º, 15.º e 16.º da Portaria n.º 1499/2004, de 28 de Dezembro, passam a ter a seguinte redacção
«Artigo 3.º
Estrutura do ano comum
1 - ...
a) ...
b) ...
c) Formação opcional;
d) ...
e) ...
2 - ...
Entrada em vigor
1 - A presente portaria produz efeitos desde o dia 1 de Fevereiro de 2011, aplicando-se aos médicos internos que iniciaram o ano comum a partir do dia 3 de Janeiro de 2011.
2 - Os médicos internos que à data da entrada em vigor da presente portaria já tenham completado ou iniciado a frequência do bloco em obstetrícia previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 1499/2004 ficam dispensados da frequência da formação opcional prevista no artigo 3.º da presente portaria.
3 - A entrada em vigor da presente portaria não deve, sob algum pretexto, prolongar a formação total legalmente determinada para o ano comum.
A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, em 17 de Março de 2011.
Duração dos blocos formativos
...
a) ...
b) ...
c) Formação opcional, um mês, incluindo doze horas semanais em serviço de urgência;
d) ...
e) ...
Locais de formação
1 - ...
2 - ...
3 - Formação opcional
a) Formação em serviço nacional de área médica ou cirúrgica previamente escolhida;
b) Serviço de urgência integrado em equipa de urgência geral, ou similar, da instituição onde frequenta o estágio.
4 - ...
5 - ...
6 - Ao longo da formação em cuidados urgentes hospitalares, o médico interno deve frequentar quatro períodos de doze horas integrado em equipa de urgência de obstetrícia.
6.1 - Esta formação cumpre os seguintes objectivos
a) Adquirir noções básicas de emergência obstétrica e identificação de casos urgentes em obstetrícia;
b) Participar na execução de partos;
c) Adquirir treino na interpretação de exames complementares de diagnóstico.
Formação opcional
1 - A formação opcional tem como objectivos gerais de desempenho e conhecimento o contacto com área médica ou cirúrgica do interesse do médico interno e o aprofundamento de conceitos técnicos relacionados com a mesma.
2 - É constituída por um único estágio, podendo este ser o prolongamento de qualquer um dos outros blocos formativos do ano comum.
3 - Compete à direcção de internato da instituição hospitalar de colocação do médico interno garantir, eventualmente em articulação com outras instituições formativas e dentro das suas possibilidades, o local da formação opcional.
4 - A formação opcional não pode constituir encargo acrescido para a instituição de colocação ou de destino do médico interno.
Responsável de estágio
1 - ...
2 - Durante a formação em cuidados urgentes dos blocos formativos de medicina interna, pediatria e cirurgia geral o médico interno deverá, preferencialmente, integrar a equipa do responsável de estágio nomeado.
3 - ...
4 - ...
5 - ...
6 - ...
7 - ...
8 - ...
9 - ...
10 - ...
Regime de trabalho
1 - ...
2 - ...
3 - ...
4 - Com a excepção do bloco de formação opcional, ao médico interno que tenha de frequentar parte do programa de formação noutro serviço ou estabelecimento situado a mais de 50 km do hospital de colocação e onde não possa usar residência própria é atribuído um subsídio mensal de deslocação correspondente a 10 % do valor do índice 100 da escala salarial da carreira médica.»