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Resolução da Assembleia da República n.º 46/2011
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 46/2011 2011-03-18
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2011
Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial
A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, resolve o seguinte
1 - Saudar a candidatura da Arrábida a património mundial, agregando a sua riqueza natural, cultural, social e histórica numa dimensão global que lhe confere um riqueza ímpar e completa, digna de um reconhecimento universal.
2 - Recomendar que as entidades públicas nacionais manifestem o seu apoio a esta candidatura.
3 - Recomendar ao Governo que disponibilize financiamento para a valorização desta candidatura.
Aprovada em 18 de Fevereiro de 2011.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.