Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica, o Governo dos Estados Unidos da América depositou, em 11 de Maio de 1977, o seu instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de assinatura, concluídos em Bruxelas, em 1 de Março de 1956.

De acordo com o artigo XXIII, 1, desta Convenção, a denúncia produzirá efeitos em relação aos Estados Unidos da América a partir de 11 de Agosto de 1977.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 12 de Setembro de 1977. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Ennes.