Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Plano e Coordenação Económica, a Resolução n.º 212/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na alínea b), onde se lê: «..., que deverá ser aprovada pelo Conselho de Ministros;», deve ler-se: «..., a qual será aprovada pelo Conselho de Ministros;»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Setembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.