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Resolução da Assembleia da República n.º 73/2011
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Resolução da Assembleia da República n.º 73/2011
Adopção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado, no âmbito do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2011.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, adoptar as seguintes seis prioridades para efeitos de escrutínio reforçado deste Parlamento durante o ano de 2011
1 - Reforço da governação económica e início do semestre europeu
a) Inquérito anual sobre o crescimento;
b) Reforçar a governação económica - seguimento.
2 - Proposta de um novo quadro financeiro plurianual, nomeadamente propostas em matéria das diferentes áreas políticas.
3 - Livro branco sobre as pensões.
4 - Livro branco sobre o futuro dos transportes.
5 - Revisão da Directiva n.º 2003/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro, relativa ao «Tempo de trabalho».
6 - Directiva relativa à eficiência energética e às economias de energia.
Aprovada em 4 de Março de 2011.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.