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Resolução da Assembleia da República n.º 70/2011
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Resolução da Assembleia da República n.º 70/2011
Recomenda ao Governo que assegure a construção de um hospital pediátrico em Lisboa
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que assegure a construção de um hospital pediátrico em Lisboa, dotado de autonomia administrativa e técnica, independentemente da localização física e da eventual localização em campus hospitalar e sem prejuízo de protocolos de colaboração, articulação e cooperação técnica com as restantes unidades hospitalares e que garanta a manutenção ou incremento da capacidade de atendimento, internamento e ambulatório actualmente instalada no Hospital de D. Estefânia.
Aprovada em 4 de Março de 2011.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.