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Decreto do Presidente da República n.º 31/2011
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 31/2011 2011-03-25
Decreto do Presidente da República n.º 31/2011
de 25 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Luísa Margarida de Carvalho Bastos de Almeida como Embaixadora de Portugal no Azerbaijão.
Assinado em 3 de Março de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 21 de Março de 2011.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.