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Decreto do Presidente da República n.º 38/2011
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 38/2011 2011-03-29
Decreto do Presidente da República n.º 38/2011
de 29 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 133.º, alínea n), e 142.º, alínea g), da Constituição, o seguinte
São designados membros do Conselho de Estado as seguintes individualidades
Prof. Doutor João Lobo Antunes.
Prof. Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa.
Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.
Dr. Vítor Augusto Brinquete Bento.
Dr. António José de Castro Bagão Félix.
Assinado em 28 de Março de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.