Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto n.º 42762, publicado pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Públicas, no Diário do Governo n.º 296, 1.ª série, de 26 de Dezembro findo, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

No artigo 3.º, orçamento do Ministério do Exército, onde se lê

Capítulo 8.º, artigo 306.º, n.º 1), alínea a) ... 50.000$00

deve ler-se

Capítulo 8.º, artigo 306.º, n.º 1), alínea a) ... 250.000$00

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 14 de Janeiro de 1960. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.