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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1960-01-18

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação recebida do Governo Polaco, por intermédio do Governo Inglês, os Governos da Ucrânia e da Bielorrússia aderiram à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929, a que Portugal aderiu a 20 de Março de 1947.

As adesões dos Governos da Ucrânia e da Bielorrússia àquele instrumento diplomático foram registadas, respectivamente, em 19 de Agosto de 1959 e 26 de Setembro de 1959.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 12 de Janeiro de 1960. - O Director-Geral Adjunto, Albano Nogueira.

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