Declaração de Rectificação n.º 54/2004

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Declaração de Rectificação 54/2004 2004-06-26

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Declaração de Rectificação n.º 54/2004

Para os devidos efeitos se declara que, por ter sido publicado indevidamente no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 28 de Abril de 2004, o organigrama da Direcção Regional de Educação do Norte, do Decreto Regulamentar n.º 7/2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, é considerado nulo e de nenhum efeito.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Junho de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

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