Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Contabilidade Pública junto da Presidência do Conselho de Ministros, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 22 de Novembro de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Onde se lê

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deve ler-se

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Nos capítulos 07 e 08, na col. «Referência à autorização ministerial», onde se lê: «(a)», deve ler-se: «(h)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Dezembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.