Despacho Normativo n.º 255/77

Despacho Normativo n.º 255/77

Os produtos sódicos e clorados têm estado submetidos a diferentes regimes de preços, por força dos Decretos-Leis n.os 329-A/74, de 10 de Julho, 75-Q/77, de 28 de Fevereiro, e despacho conjunto de 11 de Julho de 1973, situação esta a que urge pôr cobro.

Nestes termos

Os Secretários de Estado da Energia e Minas e do Comércio Interno determinam

É revogado o despacho conjunto de 11 de Julho de 1973, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, de 1 de Agosto de 1973.

Secretarias de Estado da Energia e Minas e do Comércio Interno, 5 de Dezembro de 1977. - O Secretário de Estado da Energia e Minas, Ricardo Bayão Horta. - O Secretário de Estado do Comércio Interno, António Escaja Gonçalves.